Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Advogados do PCC se contradizem em acareação

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas dos concursos do TRF de várias regiões e Tribunal de Justiça e Ministério Público de diversos Estados.

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Falta de fundamentação pode ter representação automática

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Judiciário busca sintonia com Lei de Licitações

Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

Conheça os sete projetos de lei que mudarão a cara do Código de Processo Civil

Sete projetos de lei já venceram as primeiras etapas burocrático-legislativas e devem, a partir de março, entrar na rotina de discussões e votações do Congresso.